Áreas de Actuação

O ambiente de negócios actual é predominantemente internacional, dominado por uma extensa multiplicidade de quadros contratuais, regulatórios e legislativos. Não obstante estes instrumentos visarem assegurar a protecção aos investidores internacionais, na prática acabam por gerar-se dificuldades de interpretação e navegação.

Num mundo em permanente mutação, em que o tempo é um valor absoluto e em que a inovação e a internacionalização são tónicas constantes, é importante estar dotado da competência e experiência necessários para uma integral compreensão do quadro normativo, assim como antever e prevenir, desde o primeiro momento, potenciais litígios, sendo imprescindível um aconselhamento jurídico actualizado, diferenciado e abrangente.

Num mundo cada vez mais global e em que é cada vez mais frequente a celebração de contratos em ambiente internacional, torna-se especialmente importante conhecer as idiossincrasias dos ordenamentos jurídicos envolvidos e de que forma estes se relacionam entre si. O primeiro grande desafio é assim assegurar que todas as partes têm o mesmo entendimento sobre as regras contratuais que estabelecem sobre si e respectivo alcance.

Igualmente importante é assegurar na base contratual as necessárias condições de exequibilidade e rápida solução de eventuais litígios, o que pressupõe não só um consciente conhecimento do quadro legislativo, bem como da prática dos procedimentos de resolução.

Nos últimos anos tem-se assistido à criação de condições favoráveis ao florescimento de mercados imobiliários de investimento, incentivados pela inovação nos sectores dos transportes e do turismo, na cada vez maior facilidade de movimentação de pessoas e, muito particularmente, pela reduzida confiança dos investidores nas soluções de poupança bancária tradicionais, factores que convivem num ambiente de baixos custos financeiros e de praticamente não remuneração de depósitos por parte dos principais sistemas bancários bancos mundiais.

Este ambiente tem atraído não apenas investidores institucionais - como fundos de investimento e fundos de pensões - mas também pequenos aforradores, sendo actualmente inegável a existência de um mercado global de investidores imobiliários.

O investimento imobiliário em ambiente internacional é, porém, dominado por amplos desafios locais assentes, desde logo, na diversidade de conceitos e regras, sendo frequente que cada ordenamento jurídico adopte uma configuração própria de direitos de propriedade, procedimentos e custos de aquisição, manutenção, exploração e alienação de activos imobiliários, bem como respectiva tributação nas várias etapas de investimento imobiliário.

O início do século XXI fica marcado por alterações estruturais nas realidades empresariais e empreendedoras. Hoje, mais que nunca, as indústrias reinventam-se e as empresas transformam os seus negócios a grande velocidade, à medida que se criam e expandem novos mercados globais e digitais.

As pressões da globalização e da inovação tecnológica levam a que as empresas procurem estabilidade de crescimento na expansão através de modelos de negócios globais.

A nossa missão, como parceiros jurídicos dos nossos clientes é antever riscos jurídicos e reputacionais, num mundo de consumo cada vez mais ubíquo e imediato.

O mundo globalizado de hoje tem a sua sustentação na rápida circulação de capitais, sem a qual não seria possível.

Porém, tem sido o mesmo mundo globalizado que tem vindo a impor necessidades acrescidas de controlo e compliance, numa cada vez mais complexa regulação internacional.

Por forma a enfrentar os desafios dos mercados financeiros/bancários, especialmente em âmbito internacional, torna-se crucial que os advogados dos investidores internacionais dominem a prática do funcionamento dos sistemas bancários, dos mecanismos que visam uma maior transparência, bem como a sua interligação com as políticas tributárias internacionais.

Os governos de todo o mundo estão presentemente a implementar políticas tributárias que procuram dotar as operações internacionais de maior transparência financeira, bem como de uma maior e mais efectiva taxação de rendimentos internacionais.

A capacidade de compreender as tendências regulatórias e de comparar em tempo real diferentes realidades é fundamental para o sucesso de qualquer operação de investimento internacional.

Hoje, mais que nunca, é necessário um profundo domínio das legislações tributárias nacionais e internacionais, bem como um conhecimento prático das actuações das diversas autoridades tributárias e os respectivos posicionamentos face a rendimentos repatriados ou gerados no estrangeiro.